Recurso de apelação criminal.

Tentativa de furto qualificado pelo emprego de chave falsa e concurso de pessoas.

Revisão criminal. Inadmissibilidade.

Reapreciação de provas exaustivamente analisadas.

Apelação criminal. Rufianismo.

Materialidade e autoria comprovadas pela prova testemunhal.

Lei Nº 12.830, de 20 de Junho de 2013

Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia

Penal. Processual penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes.

Lei 11.343/2006. Tráfico internacional de entorpecentes.

Sentença de pronúncia. Homicídio doloso. Participação em "Racha"

Sentença criminal. Identidade física do Juiz.

Princípio introduzido no processo penal pela Lei n. 11.719/08. Inteligência do parágrafo segundo do artigo 399, do CPP.

Apelação criminal. Art. 306 da lei nº 9.503/97. Condenação.

Embriaguez ao volante.

Seção Criminal do TJ nega habeas corpus contra Lei Seca

Por maioria de votos, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou nesta quarta-feira (dia

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei

Penal. Apelação criminal. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Art. 19, da lei nº 7.492/86. Materialidade e autoria.

Criminal. HC. Execução. Latrocínio. Decreto nº 2.838/98. Indulto.

Delito praticado Antes da Edição da Lei nº 8.072/90.

Criminal. Processual penal. Apelaçao criminal. Perdimento de bens. Artigo 104, do Decreto-Lei nº 37/66.

Manutenção da decisão que deferiu o pedido de restituição.

ADI questiona norma para conduzir investigação criminal

lei contraria o artigo 129 da Constituição Federal, que trata das funções institucionais do

Projeto de Lei obriga o Estado a arquivar perfil genético até a morte de estuprador

Segundo o texto, os dados serão mantidos em banco de dados específico até a morte do condenado. 

HC. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Garantia da ordem pública.

Instrução criminal e aplicação da lei penal não demonstrada.

Apelação criminal. Recurso da acusação.

Crime contra a saúde pública. Tráfico de drogas.

Criminal. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.

Apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Recurso conhecido e desprovido.

Apelação criminal. Estupro de vulnerável.

Alegação de insuficiência de prova. Improcedência. Materialidade e autoria comprovadas. Prescindibilidade de exame pericial.

Apelação Criminal. Crimes contra o Meio Ambiente

considerada de preservação permanente (artigos 38-a e 39 da Lei n. 9.605/1998)